DECRETO (Executivo) nº 12.812, de 01 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12812
Ano
2020
Data
01/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2020
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 10 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica