DECRETO (Executivo) nº 12.850, de 13 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12850
Ano
2020
Data
13/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2020
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a retomada das aulas presenciais nas instituições Particulares de Ensino Médio e Ensino Superior e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.780, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica