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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PORTARIA (Legislativo) nº 7, de 12 de janeiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

PORTARIA (Legislativo)

Número

7

Ano

2021

Data

12/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/01/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

08/04/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências”. (LUCAS DE OLIVEIRA BIELA)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga por consolidação  PORTARIA (Legislativo) nº 98, de 28 de agosto de 2020
    Norma correlata  DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.004, de 08 de janeiro de 2021
    Revogada(o) integralmente pela(o)  PORTARIA (Legislativo) nº 82, de 08 de abril de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI