PORTARIA (Legislativo) nº 7, de 12 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Legislativo)
Número
7
Ano
2021
Data
12/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/04/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências”. (LUCAS DE OLIVEIRA BIELA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga por consolidação
PORTARIA (Legislativo) nº 98, de 28 de agosto de 2020
Revogada(o) integralmente pela(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 82, de 08 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica