DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.099, de 08 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1099
Ano
2021
Data
08/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Decreta Ponto Facultativo e contém outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica