LEI ORDINÁRIA nº 2.511, de 23 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2511
Ano
2004
Data
23/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza rerratificação da escritura de doação e contém outras providências.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a rerratificar a Escritura de doação de 01 (um) lote de terreno, com a área de 6.000m2 (seis mil metros quadrados), localizado no Loteamento Jardim Sol Nascente, nesta cidade, à COOPERATIVA DE ENSINO DE QUIRINÓPOLIS LTDA – C.E.Q., excluindo as restrições do Parágrafo Único do art. 1º e o art. 4º, da Lei nº 1.570, de 12 de outubro de 1988, respectivamente.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a rerratificar a Escritura de doação de 01 (um) lote de terreno, com a área de 6.000m2 (seis mil metros quadrados), localizado no Loteamento Jardim Sol Nascente, nesta cidade, à COOPERATIVA DE ENSINO DE QUIRINÓPOLIS LTDA – C.E.Q., excluindo as restrições do Parágrafo Único do art. 1º e o art. 4º, da Lei nº 1.570, de 12 de outubro de 1988, respectivamente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.570, de 12 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica