DECRETO (Executivo)-PE nº 13.046, de 16 de agosto de 2022

“Nomeia Comissão Organizadora para o Concurso
Público do Município de Quirinópolis e dá outras
providências”

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso
Público e Processo Seletivo Público, diretamente subordinada ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de planejar,
organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização
de concurso público e processo seletivo público para provimento de
cargos efetivos do Poder Executivo do Município, da seguinte forma:
ELI VIEIRA DA SILVA JÚNIOR – Poder Executivo Municipal -
PRESIDENTE
FERNANDO MENDES NOVAIS – Poder Legislativo Municipal -
SECRETÁRIO
JADER ADRIANO DA SILVA – Poder Executivo Municipal -
MEMBRO
MIRLYEM GENESIS DA SILVA NOGUEIRA - Poder Executivo
Municipal - MEMBRO
RENATO RIBEIRO DA SILVA – Poder Legislativo Municipal –
MEMBRO
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior terá como
atribuições:
I - proceder ao levantamento de dados relativo aos cargos,
nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, existentes no
quadro de pessoal;
II - fornecer subsídios e dar apoio à empresa responsável pela
realização das provas do concurso público;
III - articular-se com as demais secretarias e órgãos municipais
envolvidos na realização do concurso público e processo seletivo
público;
IV - examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e
demais atos do concurso público e processo seletivo público;
V - promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo em todas
suas fases;
VI - promover a divulgação do edital e dos demais atos do concurso,
inclusive junto ao Diário Oficial do Estado;
VII - informar processos e expedientes relacionados ao concurso
público e processo seletivo público, submetendo-os à apreciação
superior;
VIII - fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados
ao concurso e do processo seletivo, inclusive o processo de registro do
edital junto ao Tribunal de Contas dos Municípios;
IX - assinar editais e documentos necessários à realização do concurso
público e processo seletivo público e praticar desenvolver outras
ações pertinentes ao processo seletivo.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
fornecerá em caráter prioritário à Comissão Organizadora do
Concurso Público e Processo Seletivo Público todo suporte
administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de
suas atribuições.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 16 de
agosto de 2022.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Planejamento e Administração


Código Identificador:0D7EFE8B