LEI ORDINÁRIA nº 3.468, de 08 de novembro de 2022

Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2022 Plano Plurianual – PPA de 2022/2025:

Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21 alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022;

Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21 alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022;

A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.422/21 de 17 de dezembro de 2021.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022, especialmente nas inserções e supressões de que trata a presente lei.