DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.396, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1396
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2023
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Decreta Ponto Facultativo, e contém outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica