DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.430, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1430
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Decreta Ponto Facultativo, e contém outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica