PORTARIA (Executivo)-PE nº 79, de 20 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

PORTARIA (Executivo)

Número

79

Ano

2023

Data

20/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/11/2023

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

“Concede gratificação.”

Indexação

PORTARIA GAB/SEC Nº 079, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

“Concede gratificação.”

Julio Flávio Rocha de Moraes, Secretário de Administração e
Planejamento de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de
Quirinópolis e, em consonância com a Lei Complementar nº 49, de 13
de março de 2018;

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto nº 13.046,
de 16 de agosto de 2022, bem como das alterações trazidas pelo
Decreto nº 13.115, de 18 de agosto de 2023, as quais tratam, também,
da composição da Comissão Organizadora para o Concurso Público e
Processo Seletivo no Município de Quirinópolis;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 049/2018, prevê em
seu art. 85, inciso V, a concessão de gratificação ao servidor
integrante de comissão de concurso; bem como traz em seu art. 90 a
especificação do valor a ser pago;

R E S O L V E:

I – Conceder gratificação para membros que formam a Comissão em
Concurso Público, conforme Decreto nº 13.115/2023, nas seguintes
porcentagens de sua remuneração:
RODRIGO ANTUNES DE OLIVEIRA – 23,01% de sua
remuneração
FERNANDO SOARES DA SILVA – 43,38% de sua remuneração
MIRLYEM GENESIS DA SILVA NOGUEIRA – 15,89% de sua
remuneração
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.....dando ciente aos interessados........
PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Administração de Quirinópolis - Goiás, em
20 de novembro de 2023.

JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Secretário de Administração

Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:822E0E82

Observação

Publicação realizada em edição extra do diario oficial.

Assuntos



     

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