DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.496, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1496
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Decreta Ponto Facultativo e contém outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica