DECRETO (Executivo)-PE nº 13.240, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
13240
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Nomeia Gestor Fundo Municipal de Habitação e
Interesse Social (FUMHIS) e contém outras
providências”.
Interesse Social (FUMHIS) e contém outras
providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica