DECRETO (Executivo)-PE nº 13.246, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
13246
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a Lei Municipal nº 3.634/2025 acerca
do uso do „Cartão Kit Escolar – CKE‟ e, contém
outras providências”
do uso do „Cartão Kit Escolar – CKE‟ e, contém
outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação,Cultura, Esporte e Lazer
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.634, de 16 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica