DECRETO (Executivo)-PE nº 13.285, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
13285
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica