PORTARIA (Legislativo) nº 209, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Legislativo)
Número
209
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a designação do servidor DIEGO LOPES GOULART como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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