DECRETO (Executivo)-PE nº 13.294, de 23 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO (Executivo)

Número

13294

Ano

2025

Data

23/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/05/2025

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Institui o Programa de Compliance Público Municipal e o Comitê de Compliance Público Municipal, no âmbito do município de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica