DECRETO (Executivo)-PE nº 13.304, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
13304
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.282, de 22 de abril de 2025
Revogada(o) integralmente pela(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.362, de 09 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica