PORTARIA (Legislativo) nº 415, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Legislativo)
Número
415
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
02/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação do uso, controle, abastecimento, manutenção e seguro dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 177, de 06 de outubro de 2017
Revogada(o) integralmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 106, de 02 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica