PORTARIA (Legislativo) nº 430, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Legislativo)
Número
430
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Retifica portaria, e contém outras providências". (ACACIO DIVINO VIEIRA DE ASSIS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retifica a(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 426, de 09 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica