DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.858, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1858
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA, para ministrar curso de
capacitação de servidores desta Casa de Leis, do Setor de Compras, para participarem do CURSO: CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS, EQUIPES DE APOIO E AGENTES DE CONTRATAÇÃO, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026, no formato presencial.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica