DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.869, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1869
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratação da instituição FACULDADE ICPÓS, para ministrar curso de capacitação de servidores desta Casa de Leis, do Departamento de Recursos Humanos, para participarem do CURSO: LEGISLAÇÃO E AS ROTINAS DOS ATOS DE PESSOAL NA GESTÃO PÚBLICA, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, no formato presencial."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica