DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.870, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1870
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Decreta Ponto Facultativo e contém outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica