DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.877, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo)
Número
1877
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratação da instituição EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA, para ministrar curso de capacitação de servidor desta Casa de Leis, do Setor de Controle Interno, para participar do CURSO: ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO, nos dias 05 e 06 de março de 2026, no formato presencial."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica