LEI ORDINÁRIA nº 3.195, de 22 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3195
Ano
2016
Data
22/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2016 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.188, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica