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LEI ORDINÁRIA nº 3.167, de 15 de junho de 2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Quirinópolis e dá outras providências. É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal e no art. 8º, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.298, de 13 de dezembro de 2018
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.428, de 17 de dezembro de 2021
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