TOCOZINHO (AFASTADO POR DECISÃO JUDICIAL) 19ª (2021 - 2024) (TOCOZINHO (AFASTADO POR DECISÃO JUDICIAL))

Mandato

Legislatura

19ª (2021 - 2024)

Coligação

 

Votos Recebidos (Mandato)

731

Início do Mandato

01/01/2021

Fim do Mandato

30/04/2023

Expedição do Diploma

 

Parlamentar Titular

Sim

tipo afastamento

Perda de Mandato

Observação

No dia 10 de abril de 2023, o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, encaminhou documento ao presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis, vereador Fernando Mendes Novais (SD), solicitando para que o Poder Legislativo adotasse as providências necessárias, visando o afastamento do vereador Denilson Barbosa “Tocozinho”, de suas atividades parlamentares, em razão da condenação criminal definitiva, o que faz com o que o vereador perca seus direitos políticos. No Ofício, o promotor destaca que a declaração de perda de mandato do parlamentar, neste caso, se trata de ato vinculado, e, que, portanto, não depende de prévio processo político-administrativo.