1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 881
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Reconhece, para os fins do art. 65, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Quirinópolis, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 01, de 31 de março de 2020.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2020
Autores: DALMO (Soró), Marcio Oliveira, MARQUINHO DA CASA DE APOIO, Nicolina (Tia Nicola), OSCAR JÚNIOR, Prof. Veroneida
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Modifica redação do Artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo 003/2020 e dá outras providências
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Obs.: Uso da palavra: Márcio Oliveira, Nicolina, Oscar, Márcio Xavier, Veroneida, Soró, Tocozinho
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