1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 1233
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Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 1234
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“Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências”.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 1235
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“Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências”.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Obs.: Uso da palavra: Alex, Romisdete, Cleilton
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