Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2438
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. - - |
APROVADO(A) |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2439
Turno: Final
Texto original
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Desafeta área para fins do Programa Habitacional de Interesse social do Município de Quirinópolis, e dá outras providências. - - |
APROVADO(A) |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2437
Turno: Final
Texto original
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Altera as redações do caput e parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar nº 019 de 15 de maio de 2008 e dá outras providências. - - |
APROVADO(A) |