Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O vereador Cassim da Usina usou da palavra para manifestar sua preocupação em relação a comentários feitos por um membro do secretariado do Executivo. Em suas declarações, o secretário teria dito que as emendas impositivas estão "sangrando" o orçamento municipal. Em seguida, o vereador pontuou que, na prática, o que se vê é o oposto: as emendas estão sendo atrasadas ou não pagas. O parlamentar afirmou que o Executivo está "enrolando" e protelando o cumprimento dessas obrigações. Por fim, o vereador Cassim da Usina fez um apelo direto para que o Poder Executivo cumpra com seu dever e realize o pagamento das emendas impositivas em respeito ao legislativo e, principalmente, à população que depende desses recursos.

A vereadora Deuseny Ferreira usou da palavra para abordar uma situação de extrema urgência que envolve a Associação dos Amigos dos Portadores de Câncer. A parlamentar fez um apelo à administração municipal para que não atrase o repasse da mensalidade destinada à associação. Ela destacou que a instituição tem grande necessidade, dependendo desse recurso para manter seus serviços essenciais. A vereadora ressaltou que está havendo atrasos no pagamento, o que coloca em risco o funcionamento da associação e, assim, o atendimento aos pacientes que dela dependem. Em seguida, convidou a todos para participarem de um evento a ser realizado no sábado, dia 30, para ajudar essa associação.

O vereador Gustavo Mourão usou da palavra para defender que as associações e as emendas impositivas trazem um grande retorno para o município. Ele argumentou que as despesas geradas por elas revertem em benefícios para a comunidade, uma vez que esses investimentos, de qualquer forma, teriam que ser custeados pelo orçamento municipal, e as emendas vieram para ajudar nesse processo. Em seguida, o vereador falou sobre o atraso na folha de pagamento dos médicos do município. Ele relatou que recebeu reclamações diretas dos profissionais e que, embora o atraso tenha ocorrido este mês, essa situação já é recorrente. Para concluir, o vereador Gustavo Mourão fez um contraste entre a prioridade dada a certos eventos e o descumprimento de obrigações essenciais. Ele pontuou que as festas realizadas com recursos municipais consomem verbas que, agora, faltam para quitar compromissos fundamentais, como a folha de pagamento. Diante disso, fez um apelo ao Executivo para que priorize o pagamento em dia de todos os servidores, honrando assim seu compromisso com os trabalhadores e com os serviços essenciais à população

Em seguida, o vereador Gustavo cedeu o restante do seu tempo de oratória à vereadora Deuseny, que utilizou a palavra para falar sobre a farmácia básica municipal. A parlamentar denunciou que o estabelecimento vem contestando recomendações médicas referentes à introdução alimentar, especificamente ao não fornecer a quantidade de leite prescrita pelos profissionais de saúde para os pacientes.

O vereador Oscar Júnior usou da palavra para discorrer sobre o Projeto de Resolução n° 18/2025, que trata do regime de diárias. Ele explicou que o Presidente da Casa, autor do projeto, justificou a proposição com o objetivo de adequar os valores, buscando uma equidade em relação à distância percorrida nas viagens oficiais. Em seguida, o vereador mencionou ter visto postagens nas redes sociais sobre o tema que, em sua avaliação, foram injustas e distorcidas. Ele defendeu que as diárias são um instrumento justo e necessário para que os vereadores possam exercer suas funções, custeando despesas inerentes a viagens oficiais que dizem respeito ao mandato. Por fim, o parlamentar fez um apelo para que as pessoas se comprometam com a verdade nas redes sociais. Alertou que, mesmo que se retratem posteriormente, as notícias falsas já se espalharam e causaram danos à imagem da instituição e ao exercício da democracia.

O Sr. Preidente também se manifestou sobre Projeto de Resolução n° 18/2025, que trata do regime de diárias. Ele relatou que, quando da propositura do projeto, deixou-se aberto às opiniões e contribuições dos demais parlamentares, tendo havido oportunidade para manifestações e debates em momento anterior. No entanto, o Presidente observou que, apesar do silêncio e da não manifestação contrária durante a fase de discussões, alguns vereadores acabaram votando contra a proposta no plenário. Essa conduta, em sua avaliação, demonstra uma falta de diálogo e de coerência no processo deliberativo, uma vez que as críticas ou posicionamentos contrários não foram apresentados no momento oportuno.