Resumo (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente derteminou o encaminhamento dos projetos lidos para a Assessoria Jurídica para emissão de parecer e, após, para que sejam ouvidas as comissões competentes. 

O Sr. Presidente solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o parecer verbal sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025. Os membros da Comissão, por unanimidade, votaram pela aprovação do referido projeto. Em sequência, o projeto foi encaminhado para apreciação e votação em Plenário.

Na discussão do Requerimento n° 206/25,  a Vereadora Sra. Deuseny, autora do requerimento, usou da palavra para expor os motivos que a levaram à propositura da solicitação. A Vereadora Sra. Vanessa da Usina manifestou apoio à autora e subscreveu o requerimento, corroborando que a comunidade em questão efetivamente carece de assistência e relatando ter recebido inúmeras reclamações a respeito. O Vereador Sr. Lucas Cowboy ponderou que, face à dificuldade orçamentária do Executivo, a solução mais adequada seria a criação de um abrigo e também manifestou preocupação com o fato de que pessoas com mais recursos costumam ser mais beneficiadas pelas políticas públicas que os menos abastados. O Vereador Sr. Oscar manifestou apoio à vereadora autora, registrando que as melhorias para aquela localidade são uma demanda antiga, que a área possui carências reais e que é necessária uma política pública efetiva para resolver o problema. O Vereador Sr. Gustavo Mourão parabenizou a autora, subscreveu o requerimento e argumentou que a questão transcende a assistência social, tratando-se também de uma matéria de segurança pública para os idosos ali residentes. Subscreveram ainda o requerimento os seguintes vereadores: Sra. Daiane, Sr. Cassim, Sr. Junior, Sr. Renato, Sra. Vanessa, Sr. Oscar e Sr. Dalmo (Soró). O Sr. Presidente manifestou que o requerimento serve como um reforço ao pleito para que o Poder Executivo tome as providências necessárias em relação ao "Vida Feliz". O Vereador Sgt. Lacerda posicionou-se com a opinião de que a construção de abrigos pode, paradoxalmente, incentivar o abandono de idosos pelas famílias. Apesar de reconhecer a boa intenção da autora, manifestou ceticismo sobre o cumprimento do requerimento pelo Executivo, que alegaria custos. Conclamou a Assistência Social a, ao menos, colocar o tema em discussão e encorajou a vereadora a não desistir daqueles idosos.

O Sr. Presidente, por fim, alertou a todos os parlamentares para a necessidade de se aterem ao assunto em discussão, mantendo o foco no tema do projeto ou requerimento em pauta.

Na discussão do Requerimento n° 207/25, a Vereadora Sra. Daiane, autora do requerimento, usou da palavra para expor os fundamentos que a levaram a propor a referida solicitação. A Vereadora Sra. Deuseny Ferreira manifestou-se sobre o problema da violência doméstica, parabenizou a autora pela iniciativa e subscreveu o requerimento. A Vereadora Sra. Vanessa da Usina também parabenizou a autora, comentando sobre o aumento dos casos de violência, mesmo diante dos esforços existentes para combatê-la; além disso, ofereceu o apoio da Procuradoria da Mulher no enfrentamento desta problemática e enfatizou a importância de dar voz às mulheres que vivenciaram essa situação. O Vereador Sr. Lucas Cowboy manifestou que a mulher precisa aprender a se defender, deve desejar sair dessa situação e que é necessário "amadurecer as mentes". O Sr. Presidente registrou que tem recebido diversos requerimentos para realização de audiências públicas sobre o tema e manifestou seu apoio a tais iniciativas, por considerá-las necessárias.