Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer a construção de calçadas em residências que não possuem e cujos moradores não têm condições financeiras para realizá-las.

Solicita ao Presidente da Câmara Municipal a adoção de providências administrativas para adequação às determinações do Supremo Tribunal Federal relativas à revisão de verbas remuneratórias e observância do teto constitucional.

Solicita a instalação de dois abrigos com assentos em pontos de ônibus no Bairro Sodino Vieira.

Requer a designação de motorista plantonista para a Casa de Apoio em Goiânia, visando atender pacientes que realizam quimioterapia e outros tratamentos de saúde.

Requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que promova a organização e realização de um Casamento Comunitário no âmbito do Município.

Requer a realização de estudo técnico de viabilidade viária para manutenção e organização do tráfego em mão única na Rua Garibaldi Teixeira, no trecho compreendido entre as proximidades do Auto Posto União e o Restaurante Rango Bom, nas imediações da Avenida do Contorno, bem como nas imediações da Avenida do Contorno até a Avenida Brasil, no sentido de descida.

Requer o cumprimento e a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no âmbito do Município.

Requer a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, com vistas ao reconhecimento do período de congelamento e à eventual reparação dos direitos funcionais dos servidores públicos municipais afetados pela Lei Complementar nº 173/2020.

“Requer ao Secretário Municipal de Obras a adoção de providências imediatas para reparo e regularização do desvio existente na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da ponte, atualmente interditado e oferecendo risco à segurança da população.”

“Solicita ao Poder Executivo Municipal informações e providências quanto ao cumprimento do piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, nos termos da Lei Municipal nº 3.108/2014, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 3.640/2025 e demais normas municipais correlatas.”

“REQUER AUMENTO DO ÍNDICE DA DATA-BASE PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS”.

Requerer seja atribuído o nome de Luize Quirino à nova sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que será instalada no Município de Quirinópolis.

Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária 10-12-2025