1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 4135
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Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária nº 057/25, de 10 de dezembro de 2025 que determina a data de comemoração da Semana do Agronegócio no Município de Quirinópolis.
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Matéria lida
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2 - VETO nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 4104
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 310, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (que “dispõe sobre o reconhecimento de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Quirinópolis”,)
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4124
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Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Reverendíssimo Monsenhor Fernando Duarte Barros Reis e contém outras Providências.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4125
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Concede Título Honorífico de Cidadã Quirinopolina à Senhora Daiane Ribeiro Arantes e contém outras Providências.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 4136
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Concede o Título de Cidadão Quirinopolino ao Sr. José Mário Schreiner e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 4137
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Concede o prêmio "Mulher Destaque" a senhora Tamiris Alves Fernandes de Miranda, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4106
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Altera a alínea "a" do inciso IV do artigo 60 da Resolução nº 04/1990 (Regimento Interno da Câmara), e contém outras providências. (Faz adequação no quantitativo de assessores).
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: SARGENTO LACERDA, VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 4107
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Altera a Resolução nº 092/2025, de 25 de abril de 2025, para dispor sobre a submissão ao Plenário da Câmara Municipal de Quirinópolis das indicações para concessão da honraria aos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: CLEILTON RESENDE
Número de Protocolo: 4126
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“Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: CLEILTON RESENDE, DEUSENY FERREIRA, LUCAS COWBOY, SARGENTO LACERDA
Número de Protocolo: 4127
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“Altera o art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, para ajustar o horário de início das Reuniões Ordinárias"
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4105
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Dispõe sobre a denominação de edificação construída dentro da Unidade Básica de Saúde UBS IX – TONHO MARIQUINHA. (Área de Convivência Auro Vieira de Moraes)
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: SARGENTO LACERDA
Número de Protocolo: 4110
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“Dispõe sobre a denominação da Praça do Terminal Rodoviário João Lima". (Praça Marco Aurelio Cabral)
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: SARGENTO LACERDA
Número de Protocolo: 4134
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“Regulamenta a denominação de prédios públicos, espaços públicos e outros no âmbito do município de Quirinópolis-GO ".
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 4129
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“Autoriza a desafetação de área pública e declara Área Especial de Interesse Social III – AEIS III, no Município de Quirinópolis, e dá outras providências”.
Obs.: (Regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA)
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 4130
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“Altera a Lei nº 3.588, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos de Quirinópolis”.
Obs.: (Regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA)
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Matéria lida
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16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 4143
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“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos de Quirinópolis e contém outras providências.”.
Obs.: (Regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA)
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Matéria lida
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17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 4144
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“Altera a redação do art. 3º e cria o § 5º ao art. 5º, da Lei nº 3.441, de 28 de março de 2022 e dá outras providências.”.
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Matéria lida
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18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 4145
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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."
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Matéria lida
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19 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: RENATO RIBEIRO
Número de Protocolo: 4116
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Requerer seja atribuído o nome de Luize Quirino à nova sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que será instalada no Município de Quirinópolis.
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Matéria lida
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20 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: GUSTAVO MOURÃO (em memória)
Número de Protocolo: 4117
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“REQUER AUMENTO DO ÍNDICE DA DATA-BASE PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS”.
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Matéria lida
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21 - REQUERIMENTO nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: CASSIM DA USINA, DEUSENY FERREIRA, GUSTAVO MOURÃO (em memória)
Número de Protocolo: 4118
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“Solicita ao Poder Executivo Municipal informações e providências quanto ao cumprimento do piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, nos termos da Lei Municipal nº 3.108/2014, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 3.640/2025 e demais normas municipais correlatas.”
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Matéria lida
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22 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: CASSIM DA USINA
Número de Protocolo: 4119
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“Requer ao Secretário Municipal de Obras a adoção de providências imediatas para reparo e regularização do desvio existente na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da ponte, atualmente interditado e oferecendo risco à segurança da população.”
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Matéria lida
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23 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4120
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Requer a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, com vistas ao reconhecimento do período de congelamento e à eventual reparação dos direitos funcionais dos servidores públicos municipais afetados pela Lei Complementar nº 173/2020.
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Matéria lida
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24 - REQUERIMENTO nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: OSCAR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4121
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Requer o cumprimento e a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no âmbito do Município.
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Matéria lida
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25 - REQUERIMENTO nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: CLEILTON RESENDE
Número de Protocolo: 4122
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Requer a realização de estudo técnico de viabilidade viária para manutenção e organização do tráfego em mão única na Rua Garibaldi Teixeira, no trecho compreendido entre as proximidades do Auto Posto União e o Restaurante Rango Bom, nas imediações da Avenida do Contorno, bem como nas imediações da Avenida do Contorno até a Avenida Brasil, no sentido de descida.
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Matéria lida
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26 - REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Turno: Único
Autores: DEUSENY FERREIRA, RENATO RIBEIRO
Número de Protocolo: 4133
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Requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que promova a organização e realização de um Casamento Comunitário no âmbito do Município.
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Matéria lida
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27 - REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: DEUSENY FERREIRA
Número de Protocolo: 4139
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Requer a designação de motorista plantonista para a Casa de Apoio em Goiânia, visando atender pacientes que realizam quimioterapia e outros tratamentos de saúde.
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Matéria lida
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28 - REQUERIMENTO nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 4140
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Solicita a instalação de dois abrigos com assentos em pontos de ônibus no Bairro Sodino Vieira.
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Matéria lida
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29 - REQUERIMENTO nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 4141
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Solicita ao Presidente da Câmara Municipal a adoção de providências administrativas para adequação às determinações do Supremo Tribunal Federal relativas à revisão de verbas remuneratórias e observância do teto constitucional.
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Matéria lida
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30 - REQUERIMENTO nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: DEUSENY FERREIRA
Número de Protocolo: 4142
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Requer a construção de calçadas em residências que não possuem e cujos moradores não têm condições financeiras para realizá-las.
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Matéria lida
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31 - MOÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: CASSIM DA USINA, CLEILTON RESENDE, DAIANE RIBEIRO, DALMO (Soró), DEUSENY FERREIRA, JÚNIOR ALVES, LUCAS COWBOY, NUBYANO ESPORTES, OSCAR JÚNIOR, RENATO RIBEIRO, SARGENTO LACERDA, VANESSA DA USINA
Número de Protocolo: 4131
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“Moção de Pesar em razão do falecimento de Gustavo Mourão Alves, com reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
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Matéria lida
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