Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 295 de 2019 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 295 de 2019
Requer seja oficiado o Prefeito Municipal a Secretaria de Saúde, o Diretor do Hospital Municipal requerendo dos mesmos que, seja aplicada a Lei Federal 11.108/05 que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação