Ordem do Dia/Expediente: 9 - REQUERIMENTO nº 159 de 2021 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 159 de 2021
“Requer que seja cumprido o estabelecido na Lei 14.151/21 que garante à funcionária pública gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da Pandemia do COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação