Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2022 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2022

“Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revogando as Leis Municipais nº. 2.386, de 10 de agosto de 2001, Lei Municipal nº. 3.089, de 15 de abril de 2014, Lei Municipal nº 3.125 de 10 de setembro de 2014 e dá outras providências”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação