Ordem do Dia/Expediente: 12 - EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2026
"Modifica-se o caput e acrescenta §§ no art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 001/2026 de 12 de fevereiro de 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação