35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/09/2025 - 09:05 Encerramento: 25/09/2025 - 11:18
Correspondências
Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

O Vereador Sr. Renato Ribeiro cedeu seu tempo de uso da palavra, inicialmente, ao Capitão da Polícia Militar Sr. Edimar Ferreira de Souza, agraciado com o título honorífico de Cidadão Quirinopolino. O Capitão Edimar agradeceu a homenagem, exprimindo profunda gratião ao reconhecimento recebido. Posteriormente, o Vereador Renato Ribeiro cedeu parte de sua fala ao Vereador Sr. Oscar Júnior. Este utilizou a palavra para solicitar o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 35/2025, com base no art. 291 do Regimento Interno. O vereador justificou o pedido argumentando a necessidade de reexame do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma vez que o parecer jurídico teria sido inconclusivo.

O Vereador Sr. Lucas Cowboy usou da palavra para relatar um caso envolvendo uma criança do município que foi picada por um escorpião. Segundo o parlamentar, no hospital local foi administrado um soro para aranha e não o soro antiescorpiônico adequado, o que exigiu o encaminhamento da criança para Goiânia. O vereador criticou a demora no atendimento pela ambulância e teceu críticas à saúde municipal. O Vereador Sr. Lucas cedeu tempo de fala ao vereador Sr. Gustavo Mourão, que complementou o relato sobre o ocorrido com a criança, reiterando as críticas à demora no encaminhamento para hospital especializado. O Sr. Mourão também teceu críticas à gestão municipal, mencionando supostas perseguições políticas no quadro de servidores e alegando incompetência na administração. Em seguida, o Vereador Sr. Lucas Cowboy cedeu tempo de fala à Vereadora Sra. Deuseny Ferreira, autora do Projeto de Lei nº 35/2025. A vereadora manifestou que foi procurada pela CCJR, mas que não lhe foi informado sobre eventuais inconstitucionalidades no projeto, apenas sobre seu caráter polêmico. Defendeu a proposta, afirmando que seu objetivo não é prejudicar as empresas, mas garantir o direito do consumidor, caracterizando como "venda casada" a obrigatoriedade de contratar um personal trainer oferecido pela academia ao alugar seus equipamentos. Finalizando a explanação, o Vereador Sr. Lucas posicionou-se de forma dividida sobre o referido projeto. Manifestou-se parcialmente contra, argumentando que aquela proposição poderia obrigar as academias a aceitar profissionais que não conhecem, os quais poderiam não ter a ética necessária. Por outro lado, posicionou-se parcialmente a favor, ponderando que a medida poderia beneficiar profissionais éticos e capacitados que eventualmente não sejam aceitos pelas academias.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - REQUERIMENTO nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer estudo de viabilidade para a melhoria das diárias dos motoristas do Poder Executivo, com ênfase nos motoristas de ambulância.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
2 - REQUERIMENTO nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
Solicita a extensão da rede elétrica na Av. Tocantins entre a Rua João Gonçalves do Couto, Qd. 01-B (Vila Parreira) e Rua da Biquinha, Qd. 01-A (Jardim Vitória), ao lado da chácara do Sr. Ireno.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária 24-09-2025
Não informada
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RENATO RIBEIRO
Turno: Final
Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Wellington Pinto de Resende, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: RENATO RIBEIRO
Turno: Final
Concede título honorífico de cidadão Quirinopolino ao sr. Edimar Ferreira de Souza, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Final
Autoriza o Poder Executivo a criar o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Final
Proíbe a cobrança de taxas pelas academias de ginástica aos profissionais de educação física que prestam serviços como personal trainers no município e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
6 - REQUERIMENTO nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer estudo de viabilidade para a melhoria das diárias dos motoristas do Poder Executivo, com ênfase nos motoristas de ambulância.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
7 - REQUERIMENTO nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
Solicita a extensão da rede elétrica na Av. Tocantins entre a Rua João Gonçalves do Couto, Qd. 01-B (Vila Parreira) e Rua da Biquinha, Qd. 01-A (Jardim Vitória), ao lado da chácara do Sr. Ireno.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)