PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
3782
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 12:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a cobrança de taxas pelas academias de ginástica aos profissionais de educação física que prestam serviços como personal trainers no município e dá outras providências.
Indexação
Observação