49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/12/2025 - 09:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária 04-12-2025
Não informada
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Final
Suspende a execução das Leis Municipais nº 3.067, de 10 de junho de 2013, e nº 3.234, de 22 de maio de 2017, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e ao Termo de Ajustamento de Conduta homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 5098355-17.2023.8.09.0134, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício Financeiro de 2026".
Proposição inclusa na Ordem do Dia (3ª Votação)
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Quirinópolis-GO, para o Quadriênio 2026-2029".
Proposição inclusa na Ordem do Dia (3ª Votação)