LEI COMPLEMENTAR nº 83, de 12 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

83

2024

12 de Dezembro de 2024

Revoga o art. 109 da Lei Complementar nº 005/2005, de 28 de setembro de 2005.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

    “Revoga o art. 109 da Lei Complementar 005/2005, de 28 de setembro de 2005”.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

       

        Art. 1º. 
        Fica revogado o art. 109 da Lei Complementar 005/2005, de 28 de setembro de 2005.
          Art. 2º. 
          Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

             

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis/Go., aos 12 dias do mês de dezembro de 2024.

               

              ANDERSON DE PAULA SILVA 

              Prefeito Municipal

               

              JÚLIO FLAVIO ROCHA DE MORAIS 

              Secretário da Administração

               

               

                Dados complementares da Lei

                Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5688?display

                Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                 

                Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito.

                Este texto não substitui o publicado no D.O. (https://www.diariomunicipal.com.br/fgm/).

                 (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                COMPILADO  12-12-2024
                Marcos Honorato Evangelista

                  "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.