LEI ORDINÁRIA nº 3.674, de 26 de setembro de 2025
Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 26 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 391 – PATRIMONIO HISTORICO E ART. E ARQ.
PROGRAMA: 0032 – GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO REFORMA E ADEQUAÇÃO PATRIMONIO HISTORICO
| Metas | Unidade de Medida | 2025 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 1 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 2 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 3 |
Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 112.251,15 (Cento e doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.632 de 17 de dezembro de 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632/2024 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, especialmente nas inserções de que trata a presente Lei.
Dados complementares da Lei Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/6414?display |
Obs: O texto digital desta norma está articulado, porém os dados não estão inseridos nos textos digitais das normas alteradas. |
Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Este texto não substitui o publicado no D.O. (https://www.diariomunicipal.com.br/fgm/). |
(Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”) |
COMPILADO 29-09-2025 |
"(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.