OF Nº 017/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
17
Complemento
Ano
2026
Data
19/03/2026
Protocolo
4236/2026
Assunto
Retirada da Emenda n° 05 do Projeto de Lei n° 24/2025.
Interessado
PODER LEGISLATIVO
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Janeiro de 2026
Matéria: EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24, de 26 de agosto de 2025, para disciplinar critérios de vedação à concentração de uso de bens públicos municipais e assegurar a intransmissibilidade do direito real de uso.
Matéria: EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24, de 26 de agosto de 2025, para disciplinar critérios de vedação à concentração de uso de bens públicos municipais e assegurar a intransmissibilidade do direito real de uso.