EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
4188
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 08:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 08:55 - ICP-Brasil)
- Lucas de Oliveira Maciel (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 08:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 07:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24, de 26 de agosto de 2025, para disciplinar critérios de vedação à concentração de uso de bens públicos municipais e assegurar a intransmissibilidade do direito real de uso.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Janeiro de 2026
Documento: OF Nº 017/2026 - Ofício
Retirada da Emenda n° 05 do Projeto de Lei n° 24/2025.
Documento: OF Nº 017/2026 - Ofício
Retirada da Emenda n° 05 do Projeto de Lei n° 24/2025.