Vinculos (OF Nº 024/2026 - Ofício)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 09/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025 - Dispõe sobre a denominação das ruas do residencial lisboa e dá outras providências
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| 09/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2026 - “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
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| 09/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2026 - “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Quirinópolis - GO, e dá outras providências”.
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| 09/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026 - “Denomina empreendimento habitacional, autoriza a doação de lotes vinculados a programa de interesse social e dá outras providências”. (Condomínio Residencial Bella Vista).
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| 09/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2025 - “Regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
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