Vinculos (OF Nº 027/2026 - Ofício)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 05/05/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quirinópolis, nos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
|
| 05/05/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2026 - “Institui a política municipal de orientação sobre a síndrome de down e dá outras providências”.
|
| 05/05/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2026 - “Dispõe sobre o incentivo à criação de unidade da APAE (associação de pais e amigos dos excepcionais) no município de Quirinópolis-GO e dá outras providencias."
|