Vinculos (OF Nº 048/2026 - Ofício)

“Altera o § 4º do art. 66 da Lei Complementar nº 085, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano Diretor de Quirinópolis, e o inciso XVI do art. 9º da Lei Complementar nº 087, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”

“Denomina Empreendimento Habitacional de interesse social, autoriza a doação de área pública para implementação do programa minha casa, minha vida – faixa 2 urbano e dá outras providências.” (Condomínio Residencial Nova Canaã).

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a substituição da área destinada a equipamentos públicos comunitários, mediante permuta por execução de obras públicas de infraestrutura e melhorias urbanas, no empreendimento de responsabilidade da empresa Serra Azul Empreendimentos SPE Ltda, e dá outras providências.”