PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
19/07/2019
Número do Protocolo
518
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada