LEI ORDINÁRIA nº 3.327, de 19 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3327
Ano
2019
Data
19/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
PORTARIA (Executivo) nº 28, de 22 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica