PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.261 de 11 de dezembro de 2017 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada